Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar Projetos do Executivo

O encontro aconteceu na última sexta-feira (20), às 17h, com a presença dos Vereadores Marcelo Mansur, Diogo Latini, Andinho da Reta, Carlos Alberto “Tico”, Felipe Carvalho, Adenilson “Mimi” e Julio Badini, no Plenário da Câmara e foi aberto a toda a população.

Os 9 Vereadores foram convocados pelo Presidente Marcelo Mansur para votar 7 Projetos de Lei. Essa foi a segunda Sessão Extraordinária do ano e todos os Projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Na pauta estavam os Projetos de Lei nº 001/2023, nº 002/2023, nº 003/2023, nº 004/2023, nº 005/2023, nº 006/2023 e nº 007/2023.

O Projeto `nº 001/23, trata da abertura de crédito especial, no valor de R$523.000,00 no orçamento do município, orçamento esse direcionado para aquisição de equipamentos (Patrulha Mecanizada, sendo um trator agrícola, no valor de R$368.000,00 e um triturador de galhos mecânico, no valor de R$155.000,00, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto nº 002/23, trata da abertura de crédito especial, no valor de R$490.326,00 no orçamento do município, orçamento esse direcionado para aquisição de equipamentos (Patrulha Mecanizada, sendo uma retroescavadeira cabinada, no valor de R$245.163,00 e uma carreta agrícola metálica, no valor de R$245.163,00, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto nº 003/23, trata da abertura de crédito especial, no valor de R$287.455,00 no orçamento do município, orçamento esse direcionado para aquisição de equipamentos (Patrulha Mecanizada, sendo uma carreta agrícola metálica, no valor de R$66.000,00 , uma roçadeira agrícola de correia, no valor de R$49.771,69, um arado fixo, no valor de R$30.666,66, uma grade niveladora de arrasto, no valor de R$ 42.183,33, uma colhedora de forragens hidráulica, no valor de R$70.666,66 e uma batedeira de cereais com plataforma e pneus para transporte, no valor de R$29.166,66, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto nº 004/23, trata da abertura de crédito especial, no valor de R$500.000,00 no orçamento do município, orçamento esse direcionado para aquisição de equipamentos (Pá Carregadeira, visando o fortalecimento da capacidade produtiva regional) e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto nº 005/23, trata da abertura de crédito suplementar, no valor de R$60.326,00 no orçamento do município, de modo a possibilitar a execução de contrapartida de convênios celebrados pelo Executivo junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Desenvolvimento Regional, para fins de aquisição de equipamentos para o funcionamento do material adquirido pela Secretaria de Agricultura. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto nº 006/23, trata da abertura de crédito suplementar onde foi aprovado uma Emenda Modificativa, fruto de entendimento entre os Poderes Legislativo e Executivo em reunião no gabinete da Presidência, onde estavam presentes os Vereadores, a Prefeita Municipal, Sra Michelle Bianchini, o Secretário de Governo, Sr. João Vitor Pontes, a Secretária de Fazenda, Sra Sandra Laurindo e o Contador do Executivo, Sr. Rodrigo. Na ocasião, foi debatido a questão do superávit financeiro apurado pelo Executivo no balanço anual, onde ficou acordado o percentual de 5%, o que equivale a mais de 3 milhões de créditos orçamentários. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto nº 007/23, propõe a adequação e equiparação do Salário Mínimo Nacional aos servidores municipais. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

A primeira Sessão Ordinária acontecerá dia 15 de fevereiro, quarta-feira, às 18h. As sessões acontecem no Plenário da Câmara, às segundas e quartas e são abertas a toda a população.

Áudio e vídeo da Sessão disponível aqui: https://fb.watch/iaOMNXrVE_/